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Procurador do Ministério Público do Trabalho fala sobre a Reforma Trabalhista

Publicado dia 02/06/2017 às 02:41

O Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados e que se encontra no Senado, vem permeando debates em torno dos direitos do trabalhador. São mais de 100 mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre elas a prestação de serviços de forma descontínua em dias e horários alternativos.

A Reforma foi tema de uma palestra promovida pelo curso de Direito da FADEP (Faculdade de Pato Branco), na última quarta-feira (31) e  contou com a participação do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, e dos cursos de Administração e Ciências Contábeis.

Segundo o procurador, o governo sustenta a ideia da reforma trabalhista pelo fato dela datar de mais de 70 anos atrás e pela possibilidade do fomento à geração de empregos. “Ninguém nega que uma atualização é necessária, mas essa modernização precisa atender os contextos sociais da nossa época”.

Sobre o possível aumento a geração de empregos, Cordeiro vê as mudanças de outras forma. “Não há nenhum estudo que demonstre que as mudanças terão impacto nisso. O que nós acreditamos fielmente é que isso a reforma vai precarizar as relações de trabalho, gerando subempregos e remuneração menor”.

Segundo procurador, há outros aspectos que a reforma poderá trazer. “Entre eles o aumento do número de acidentes de trabalho pela terceirização. O atual cenário político nos leva crer que ela será aprovada com facilidade, porém nós continuamos com esperança de que isso não aconteça”, concluiu.

Coordenadora do curso de Direito, a professora Angélica Socca Recuero destacou o fomento ao debate do tema. “Temos visto uma nova realidade das relações de trabalho e que vai impactar nossos acadêmicos. A reforma é algo bem preocupante”, afirmou a professora acrescentando. “Agradeço a todos pela participação”.

Do curso de Administração e Ciências Contábeis, a professora Rosane Frigotto avaliou os debates já que a reforma engloba diversas áreas de trabalho. “Somos formadores de gestores que veem no trabalhador sua mola propulsora. Além disso, é preciso proteger o colaborador ao mesmo tempo em que se promovem mudanças necessárias”.

As mudanças deverão sinalizar na redução de custos de mão de obra, o que deve contribuir para uma maior rotatividade de colaboradores nas empresas. Outro fator que pode surgir com a reforma é a não garantia da liberdade e segurança do trabalhador. 


Assessoria de Comunicação

Matéria: Rodrigo Bortot (DRT - PR/9040)

Foto: Rodrigo Bortot